quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Transferência de propriedade de veículo dentro do mesmo município

Transferência de propriedade de veículo dentro do mesmo município



É o procedimento de transferência de propriedade do veículo, no mesmo município. Esse procedimento permite a atualização de dados cadastrais na Base de Dados do Detran.SP e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), e resulta na emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).


Onde o serviço é prestado?

  • Na capital do Estado: nas unidades Armênia e Interlagos (ver endereços);
  • No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seções de Trânsito (ver endereços);
  • No Posto Poupatempo Campinas Shopping (ver endereço), apenas para transferências no prazo de até 30 (trinta) dias após o registro em cartório do CRV - a lacração deverá ser realizada nas Ciretrans.


Quais documentos devem ser apresentados?

  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
  • Original do CRV (preenchido e com a firma reconhecida);
  • Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou documentos de identidade emitidos pelas Polícias do Estado de São Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia.
    • Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato social;
  • Comprovante de pagamento da Taxa de Emissão de novo CRV e de eventuais débitos;
  • Pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam);
  • Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço completo (inclusive CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos três meses anteriores a solicitação do serviço, exceto para Contrato de Locação e Escritura de Imóvel. São aceitos: Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, TV por Assinatura, Provedor de Internet, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio, Cartão de Crédito, Mensalidade Escolar; Contrato de Locação e Escritura de Imóvel. O Comprovante pode estar em nome do proprietário do veículo ou em nome de parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sogros, genro e nora) desde de que seja comprovado o parentesco por meio de apresentação de documentos originais dos envolvidos Exemplos: Certidão de Nascimento ou RG ou Certidão de Casamento.
  • Decalque legível do chassi;
  • Decalque legível ou laudo fotográfico do motor;
  • Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias. Para preencher o formulário clique aqui;
  • Em caso de placa vermelha:
    • Para transporte de carga, apresente original e cópia do Certificado de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela ANTT;
    • Para transporte de passageiro, apresente autorização expedida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP);
  • Em caso específico de reserva de domínio, anexe contrato original devidamente preenchido e assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas (comprador, credor, testemunhas e avalistas).
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador legal ou parente próximo.
  1. Quando realizado por procurador, apresentar procuração original com firma reconhecida por semelhança e copia do RG do proprietário.
  2. Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidão de nascimento do filho ou documento de identidade oficial do filho onde conste a filiação (RG, ou documentos de identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo com fotografia; b) por FILHOS: documento de identidade oficial onde conste a filiação; c) pelos IRMÃOS: documentos do proprietário onde conste a mesma filiação (pai e/ou mãe); d) por CÔNJUGE: a Certidão de Casamento registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de União Estável.


Passo a passo

  1. Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armênia – Setor de Prontuário ou unidade Interlagos) ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping e realize a pesquisa de baixa de gravames.
  2. Dirija-se a uma agência bancária de posse do original do CRLV para pagar a Taxa de emissão de novo CRV e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório, multas e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento no banco;
  3. Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armênia – seção PRODESP ou unidade Interlagos) ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, de posse do original e cópia do comprovante de quitação de todos os débitos, e solicite gratuitamente a pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam)
  4. Dirija-se a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos solicitados e realize a vistoria do veículo:
  5. Reúna a documentação exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo e apresente na unidade de trânsito, ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para solicitar a emissão de novo documento (na capital do Estado, unidade Armênia – Setor de CRV, ou unidade Interlagos).


Quanto custa o serviço?

  • Taxa referente a emissão de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado): R$ 193,70;
  • Taxa referente a emissão de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado): R$ 134,37.


Onde pagar?

Nos bancos relacionados (ver a relação de bancos).



Entrega do documento

Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo.

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